Pareceres de Adimplemento e extinção dos contratos
Rescisão de contrato de prestação de serviços
Por
Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas
Destacado em 29 de Abril de 2015 às 17:08
A rescisão de contrato de prestação de serviços se impõe quando há flagrante e comprovado descumprimento do prazo contratual pactuado. Apresenta-se modelo de documento comunicando a rescisão contratual.
Plano de saúde: cancelamento por falta de pagamento sem notificação prévia
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 15 de Janeiro de 2015 às 13:51
O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de inadimplência, sem a prévia notificação da empresa informando do débito e dando prazo para pagamento.