Pareceres de Classificação dos delitos
PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
Por
Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
Publicado em 09 de Agosto de 2017 às 13:08
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
Por
Claudio Cesar Santa Cruz Modesto
Publicado em 02 de Março de 2017 às 12:47
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.