Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico

O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.

É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?

Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.

Do desconto do descanso semanal remunerado

O Descanso Semanal Remunerado, ou DSR ou ainda RSR (Repouso Semanal Remunerado), foi instituído por meio da Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.

Alteração unilateral do contrato de trabalho lesiva ao empregado e a teoria da incorporação no Direito do Trabalho brasileiro

Parecer pela possibilidade de modificação da base para desconto do vale-transporte, para corrigir engano nos cálculos costumeiramente feitos pela empresa, implicando em redução do salário nominal dos empregados.

Contrato de trabalho de empregado estrangeiro

Parecer sobre a natureza da contratação de empregado estrangeiro, em resposta a consulta formulada por empresa multinacional.