Pareceres de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.Licitação pública.
Por
Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Parecer sustentando que o licitante que se atrasou, mas chegou antes da abertura dos envelopes, não deve ser impedido de participar da licitação.
Subcontratação em licitação pública
Por
Leon Frejda Szklarowsky
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Parecer do consultor Leon Frejda Szklarowsky
Aplicabilidade da Lei de Anistia: o caso Telepará
Por
Carlos Zahlouth Júnior
Destacado em 03 de Março de 1997 às 00:00
1. DA ORIGEM DA TELEPARÁA reclamada, porém, suscita preliminar que macula o direito dos mesmos, qual seja: que a Lei nº 8.878/94 supramencionada não se aplica ao presente caso, pois sua natureza jurídica insere-se no contexto das pessoas jurídicas de...
