Defesa CNH - Defesa Suspensão e Cassação de CNH - Indiicação de condutor fora do Prazo

Após a instauração do Procedimento de suspensão da cnh, ou mesmo para apresentar Defesa Cassação da CNH, muitas pessoas acabam desistindo de recorrer ou tentam sem sucesso, na via administrativa indicar real condutor.

Infração de trânsito pela circulação em áreas restritas na cidade de São Paulo

Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.

Criança pode dirigir dentro de condomínio fechado?

O trânsito de veículos guiados por crianças nas áreas comuns causa risco aos demais moradores do condomínio. A assembleia do condomínio pode proibir menores de pilotar veículos motorizados nas áreas comuns?

Embriaguez ao volante: recusa a produzir prova não exclui o crime

Entendeu o Ministério Público que o motorista embriagado pode ser preso em flagrante, processado e punido criminalmente, desde que exame clínico por perito médico indique, com segurança, o estado de embriaguez.

Tripulação e passageiro segundo o novo Código de Trânsito:

Parecer analisando a legislação do trânsito, para definir o conceito de “tripulação” para efeitos de transporte no compartimento de carga.