Direito do Trânsito
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
30/05/2017 14:10 0
Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.
13/11/2012 10:36 2
Parece induvidoso o risco que o trânsito dos veículos, guiados por duas crianças da mais tenra idade, acarreta aos demais moradores do condomínio, sobretudo de crianças que, seguramente, também se utilizam da área de lazer comum a todos.
31/07/2008 00:00 1
Entendeu o Ministério Público que o motorista embriagado pode ser preso em flagrante, processado e punido criminalmente, desde que exame clínico por perito médico indique, com segurança, o estado de embriaguez.
01/01/2002 01:00 2
Parecer analisando a legislação do trânsito, para definir o conceito de “tripulação” para efeitos de transporte no compartimento de carga.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
