Direito Financeiro

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Pedro Ladeira/Folhapres

Responsabilidade do Vice-Presidente pelas pedaladas fiscais

01/03/2016 15:48Adriano Soares da Costa 857

Quando o Vice-Presidente da República assinou decretos adrede preparados pela assessoria econômica da Presidência, que cumpria determinações da titular do mandato, ele apenas assinou burocraticamente ato administrativo da Presidência, manifestando a sua (dela) declaração de vontade.