Procedimentos sobre a adoção de crianças
18/10/2016 16:02 0
O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.
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Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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As benesses do uso das bandeiras de conveniência no registro de propriedade de navios
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Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).
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Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.
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LER/DORT e discriminação no ambiente de trabalho
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É preciso conscientizar os empregadores de que um ambiente saudável proporcionará ao trabalhador condições dignas de labor e assim terão condições de executar um trabalho com maior qualidade e produtividade.
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Trabalho de tripulantes estrangeiros em águas brasileiras: passaporte de turista não é suficiente
01/01/2003 01:00 1
Parecer pela impossibilidade jurídica da concessão de liminares favoráveis ao ingresso de tripulantes estrangeiros no Brasil, munidos de passaportes com visto de turista, vêm trabalhar em águas territoriais do Brasil em embarcações fretadas.
