Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
A ex-esposa ajuizou uma ação anulatória de partilha um ano após o divórcio, alegando erro, dolo, coação, lesão e violação da boa-fé. O que o ex-marido pode alegar na defesa?
O presente parecer jurídico pretende averiguar os direitos do homem e da mulher no divórcio litigioso sob o regime de comunhão parcial de bens.
Aqui apresentamos importantes dicas para aqueles que pretendem se divorciar, para que o processo ocorra da forma menos incômoda possível.
Análise de caso concreto a luz das inovações constitucionais (EC 66/06), legislativas, assim como da jurisprudência e da doutrina pátria concernentes.