divórcio litigioso e o direito do empresário
17/01/2017 14:02 7
O presente parecer jurídico pretende averiguar os direitos do homem e da mulher no divórcio litigioso sob o regime de comunhão parcial de bens.
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Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013
22/12/2015 06:00 1
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
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Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
02/09/2014 11:19 1
Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.
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Ministério Público entende que casamento em centro espírita pode ter efeitos civis
03/01/2006 03:00 1
O Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, azudindo que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.
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Casamento celebrado em centro espírita:
09/12/2005 03:00 1
Parecer emitido em mandado de segurança em trâmite na Bahia, o qual considera possível o registro civil de casamento celebrado em centro espírita.
