Pareceres de Entidades familiares
Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013
Por
Claudir Rodrigues da Silva
Publicado em 22 de Dezembro de 2015 às 03:00
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
Por
Pierre Almeida
Publicado em 02 de Setembro de 2014 às 08:19
Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.
Ministério Público entende que casamento em centro espírita pode ter efeitos civis
Por
José Edivaldo Rocha Rotondano
Destacado em 03 de Janeiro de 2006 às 00:00
O Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, azudindo que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.