Pareceres de Investigação criminal
Auto de prisão em flagrante sem a presença de advogado
Por
Rafael Vitola Brodbeck
Destacado em 01 de Dezembro de 2013 às 13:18
Apresenta posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto à não-necessidade do delegado de Polícia em providenciar advogado ao preso em flagrante para a lavratura do respectivo auto.
Inquérito policial: intimação do suspeito através do superior hierárquico
Por
Áureo Natal de Paula
Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Durante inquérito policial, um delegado de Polícia, em vez de intimar o suspeito (que é servidor público) e comunicar o seu superior hierárquico, requisitou a presença do funcionário, dando-lhe conhecimento do fato imputado. O parecer aborda a possível existência de ilegalidade, crime e nulidade no inquérito.