Pareceres de IR - Imposto de Renda
Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
Isenção de imposto de renda a família militar
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
IRRF e a multa por atraso na obra
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
Parceria no cultivo de floresta para produção de madeira
Proprietários de imóveis rurais consultam sobre a possibilidade de, sob o ponto de vista do direito agrário e do direito tributário, cada um deles firmar contrato de parceria rural com sociedade empresária em que esta, às suas expensas, formará nos imóveis deles florestas objetivando a obtenção de madeira a ser partilhada entre as duas partes contratantes.