Isenção de imposto de renda a família militar
08/10/2016 20:43 0
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior
29/08/2016 08:13 20
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
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IRRF e a multa por atraso na obra
03/09/2015 11:11 1
![Jan Felipe Silveira]( "Jan Felipe Silveira")
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
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IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e incentivo fiscal do ICMS
12/12/2012 17:10 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
O incentivo fiscal de 100% do ICMS com base em lei estadual classifica-se como subvenção para investimento?
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Dedução dos valores gastos com o PAT do IRPJ
09/01/2012 16:33 1
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Os valores gastos com o PAT podem ser objeto de dedução do IRPJ sem a limitação de valores atualmente realizada pela Receita Federal do Brasil.
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Parceria no cultivo de floresta para produção de madeira
13/01/2011 19:39 3
![Cacildo Baptista Palhares]( "Cacildo Baptista Palhares")
Proprietários de imóveis rurais consultam sobre a possibilidade de, sob o ponto de vista do direito agrário e do direito tributário, cada um deles firmar contrato de parceria rural com sociedade empresária em que esta, às suas expensas, formará nos imóveis deles florestas objetivando a obtenção de madeira a ser partilhada entre as duas partes contratantes.
