Participação nos lucros ou resultados.

Parecer em resposta a consulta de empresa sobre a necessidade de participação do sindicato nas negociações do acordo para distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados.

Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa:

Extenso parecer que aborda situação em que o INSS autuou empresa, exigindo o recolhimento das contribuições sociais sobre a participação nos lucros, dando-lhes natureza salarial, por supostamente ser concedida em desacordo com as formalidades legais.

Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos.

Parecer acerca do tratamento tributário da participação nos resultados da empresa instituída pela Lei nº 10.101/2000, quando ofertada em valores superiores ao determinado no acordo coletivo.