Prisão
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
09/08/2017 16:08 0
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
01/12/2013 16:18 1
Apresenta posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto à não-necessidade do delegado de Polícia em providenciar advogado ao preso em flagrante para a lavratura do respectivo auto.
23/09/2013 12:09 3
Não raro, o delegado de polícia é sabatinado por conta de suas decisões, como se a sua autoridade fosse precária, passível de convalidação “superior”. Contudo, tem discricionariedade para avaliar se está diante de notícia procedente, não operando como mero agente de protocolo, que ordena flagrantes indiscriminadamente.
01/10/2000 03:00 15
Parecer da lavra do professor Nelson Paes Leme, repudiando a concessão de prisão em cela especial para portador de diploma de curso superior. Esta tese foi aprovada pelo Plenário do Instituto dos Advogados do Brasil.
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