Pareceres de Projeto de lei
Lei Municipal de Educação em Direitos Humanos Fundamentais
Por
Vivian Guilherme Marques
e
Vinício Carrilho Martinez
Publicado em 05 de Novembro de 2017 às 08:57
Projeto de Lei no 0001, de 06 de novembro de 2017
Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013
Por
Claudir Rodrigues da Silva
Publicado em 22 de Dezembro de 2015 às 03:00
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
Assinatura digital em projeto de lei de iniciativa popular
Por
Wladimir Rodrigues Dias
Destacado em 04 de Novembro de 2013 às 12:13
Examina-se a juridicidade de o exercício da iniciativa popular no processo legislativo ocorrer mediante assinatura digital. Balizada pelo princípio democrático, a análise conclui pela possibilidade jurídica da iniciativa.