Pareceres de Quilombolas e quilombos
Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: desterritorialização e desrespeito ao art.68 do ADCT
Por
Rebeca Campos Ferreira
Publicado em 26 de Abril de 2016 às 16:35
Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.
Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
Por
Lucas Correia de Lima
Destacado em 11 de Fevereiro de 2016 às 13:48
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.