EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO
AUTOS:1234
Nome completo, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe promove Nome completo, ambos qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, considerando a decisão retro, vem apresentar os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:
O réu, em sede de contestação, requereu os benefícios da gratuidade da justiça, porém, vossa excelência deixou de se manifestar sobre o pedido formulado pelo réu, cabendo desta forma os presentes embargos.
DO DIREITO
Conforme se depreende dos fatos acima narrados, se faz necessário interpor os presentes embargos, considerando a omissão da sentença retro mencionada, conforme artigo 1.022, inciso II, do Nosso CPC, que abaixo colacionamos:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
O recurso é tempestivo, conforme o artigo 1.023 do cpc, não se fazendo necessário o recolhimento de preparo.
DOS PEDIDOS
1 - Receba e acolha os presentes embargos, a fim de que se supra a omissão, qual seja, a omissão acerca do pedido de gratuidade da justiça, formulado pelo réu.
Nestes termos, Pede deferimento.
Cidade, data
ADVOGADO
OAB/CE
