Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração. Requerimento de concessão de benefício de Justiça gratuita não apreciado.

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO 

AUTOS:1234

Nome completo, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe promove Nome completo, ambos qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, considerando a decisão retro, vem apresentar os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

O réu, em sede de contestação, requereu os benefícios da gratuidade da justiça, porém, vossa excelência deixou de se manifestar sobre o pedido formulado pelo réu, cabendo desta forma os presentes embargos.

DO DIREITO

Conforme se depreende dos fatos acima narrados, se faz necessário interpor os presentes embargos, considerando a omissão da sentença retro mencionada, conforme artigo 1.022, inciso II, do Nosso CPC, que abaixo colacionamos:

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

O recurso é tempestivo, conforme o artigo 1.023 do cpc, não se fazendo necessário o recolhimento de preparo.

DOS PEDIDOS

1 - Receba e acolha os presentes embargos, a fim de que se supra a omissão, qual seja, a omissão acerca do pedido de gratuidade da justiça, formulado pelo réu.

Nestes termos, Pede deferimento.

Cidade, data

ADVOGADO

OAB/CE



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso