Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
15/03/2021 17:28 0
O Tema 793 do STF nos chegou muito bem-vindo: pôs uma pá de cal na questão da legitimidade passiva nas demandas de saúde pública, sepultando todas as teses restritivas dos entes públicos que adiavam a entrega da tutela jurisdicional definitiva ao cidadão.
25/06/2021 18:30 0
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
06/04/2021 13:30 0
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
01/02/2021 15:10 0
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.
10/12/2019 17:33 0
O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.
05/07/2019 18:42 0
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
09/07/2018 16:52 0
Embargos de Declaração em razão de omissão na fixação de honorários de sucumbência recursal (2ª Instância).
24/04/2018 12:20 0
Proposição de alternativas à solução atual dada aos embargos de declaração protelatórios no processo criminal, que é inadequada e ilegal.
26/01/2018 21:15 2
O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
25/01/2018 13:07 0
Trata-se de modelo de embargos de declaração, conforme o Novo Código de Processo Civil.
17/10/2017 12:43 0
Modelo de embargos de declaração sob a fundamentação legal dos artigos 382 e 619 do Código de Processo Penal.
05/10/2017 15:30 0
Análise da defesa que, por meio de embargos de declaração, tenta reverter a decisão pela prisão do deputado.
25/09/2017 17:29 1
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à oposição de Embargos de Declaração.
29/08/2017 12:01 1
Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração. Requerimento de concessão de benefício de Justiça gratuita não apreciado.
09/08/2017 15:22 0
Bruce Dickinson, foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA como havendo praticado os seguintes crimes: 1. furto simples tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do CP) - pena aplicada em seu patamar mínimo de 1 (um) ano.
12/07/2017 19:52 0
Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.
04/07/2017 13:50 0
Mesmo o segundo embargo protelatório interromperá o prazo recursal. Após seu julgamento, com a majoração da multa, teremos por requisito de admissibilidade do recurso seguinte o depósito do valor determinado como punição.
22/06/2017 19:56 0
Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos de Declaração e sua importância para aclarar omissões quanto à falta de fundamentação das manifestações judiciais.
30/03/2017 14:43 2
Veja exemplo de petição de Embargos de Declaração, interpostos contra acórdão de Tribunal de Justiça omisso e contraditório, com violação do art. 1.022 do CPC.
17/11/2016 15:28 49
Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
15/11/2016 03:59 0
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos em face da sentença condenatória retro.
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