Embargo protelatório impede ou dificulta recurso seguinte?

Mesmo o segundo embargo protelatório interromperá o prazo recursal. Após seu julgamento, com a majoração da multa, teremos por requisito de admissibilidade do recurso seguinte o depósito do valor determinado como punição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO PARA ATACAR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA

Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos de Declaração e sua importância para aclarar omissões quanto à falta de fundamentação das manifestações judiciais.

Modelo de embargos de declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC

Embargos de Declaração alegando erros, contradições e omissões no acórdão, com violação do art. 1.022 do CPC, contestando sua ilegitimidade ativa na ação rescisória.

Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.

Petição:embargos de declaração

Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos em face da sentença condenatória retro.

Embargos de declaração: conceito e modelo

O Presente artigo pretende conceituar os Embargos de Declaração e demonstrar sua aplicação através de um modelo atualizado com o novo CPC.

Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015

O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com efeitos modificativos.

A nova hipótese de cabimento dos embargos de declaração

Breve análise sobre a nova hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração à luz do Novo CPC.

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Modelo de embargos declaratórios interpostos contra omissão de decisão padronizada de indeferimento de liminar proferida na Justiça Estadual de primeiro grau

Resumo do recurso: declaratórios tirados contra decisão que indeferiu a concessão de liminar antecipatória. Conteúdo padronizado. Omissão. Necessidade de supressão por ofensa ao art. 489§1º., III, do NCPC.

Caso Eduardo Azeredo: inexistência de omissão na sentença condenatória

O artigo analisa o caso do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, cuja defesa entendeu haver omissão no julgamento da sentença condenatória, no emblemático escândalo do mensalão tucano.

Dos embargos de declaração

O prequestionamento deve ser entendido como enfrentamento, pela e na decisão recorrida, da questão constitucional ou infraconstitucional que ensejará, nos termos dos arts. 102, III e 105, III, da Constituição, a interposição de eventual recurso extraordinário e/ou especial.

STJ e os embargos de declaração: nova interpretação

Não faz nenhum sentido (do ponto de vista jurídico) que se puna com a sanção processual da intempestividade e, consequentemente, do não conhecimento do recurso, a parte que, de forma diligente, antecipou-se à publicação do acórdão ou da decisão.

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.

Interrupção do prazo recursal ope legis diante da oposição de embargos declaratórios: implicação direta com o instituto da preclusão

O presente ensaio visa a demonstrar a imperiosidade de se atribuir efeito interruptivo aos embargos de declaração, tempestivamente opostos, independentemente de sua (im)procedência.

Embargos de declaração: interrupção do prazo nos casos de inadmissão

Conquanto o novo CPC tenha adotado diversas soluções que irão auxiliar numa profícua e célere prestação, não se desvencilhou da fiel observância à segurança jurídica, mesmo tendo que procrastinar o processo em determinadas casos.

Embargos: comparação do novo Código de Processo Penal com o atual

Será apresentado o projeto do Novo Código de Processo Penal, em especial a questão dos Embargos. O presente trabalho pretende fazer críticas e comparações entre o atual e o novo projeto.

Da possibilidade de acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte contrária no processo do trabalho

O presente texto possui como fulcro a análise da observância do contraditório nas decisões que acolhem embargos de declaração com efeitos infringentes e a sua consequência no âmbito do processo trabalhista.

Embargos de declaração: cabimento contra erro sobre fato essencial

Às três hipóteses de cabimento dos embargos de declaração expressamente autorizadas pelo CPC se soma outra não expressa, jurisprudencialmente aceita, de sentença prolatada com fundamento em fato essencial equivocadamente considerado.