Trata-se de modelo de Alegações Finais em lide versante sobre crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP

PATRÍCIA ..., brasileira, estado civil ..., blogueira e digital influencer, CPF nº ..., CI nº ..., residente e domiciliada no endereço ..., São Paulo/SP, e-mail ..., apresenta-se a Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que subscreve esta peça, com procuração que lhe confere os poderes previstos no art. 44 do Código Penal Brasileiro - CPP, para apresentar, com fundamento no caput do art. 403 do CPP e seu § 3º, estas

ALEGAÇÕES FINAIS

nos autos da ação que move contra  KAMYLLA ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., CPF nº ..., CI nº ..., residente e domiciliada no endereço ..., e-mail ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos fatos

No dia 19 de janeiro de 2017 a querelante foi surpreendida pela seguinte postagem em rede social:

URGENTE! Ontem à noite, ao solicitar uma selfie, sem qualquer motivo, de forma                              covarde fui agredida fisicamente com um tapa no rosto por Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira, também conhecida como Patty, quando esta entrava na portaria do prédio em que mora. Me ajudem a divulgar. Tal fato não pode ficar impune.

A postagem com falso teor foi imediatamente disponibilizada a todos os milhares de seguidores da querelada e "viralizou", em função da posição profissional destacada da querelante, umbilicalmente ligada às redes sociais. A publicação com falso teor rapidamente tornou-se comentada nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens em todo o país. A querelante, que se encontrava prestes a participar de um desfile de moda, como de costume, estava conectada à rede social por meio de seu smartphone e tomou conhecimento da publicação, feita pela querelada, e de toda a repercussão.

Em estado de choque e profundamente abalada com o ocorrido, a querelante teve uma queda de pressão arterial e precisou ser amparada por duas outras modelos que também participariam do desfile. Muito abatida, desistiu de desfilar, foi para casa e diante dos fatos cogitou apagar todas as suas redes sociais e abandonar a profissão.

Após vários recursos interpostos pela querelante, o processo retornou a essa 8ª Vara Criminal da Comarca de SP para prosseguimento.

Dos fundamentos jurídicos

Das preliminares

Recebida a queixa-crime, o MM. juiz determinou a citação da querelada para apresentar resposta à acusação. Apresentada a defesa, mas não havendo nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP, o juiz determinou a realização de audiência de instrução e julgamento. Na data designada, aberta a audiência, a querelante pediu a palavra e requereu, oralmente, que fosse cumprido o procedimento especial previsto nos artigos 519 a 523 do CPP, antes de se dar início à audiência de instrução e julgamento. Entretanto, o juiz indeferiu o pedido ao argumento de ser meramente protelatório, conforme registrado na ata da audiência. Portanto, a querelada entende que houve inobservância do rito legalmente previsto, que merece ser revisto.

Do mérito

Considerando que o fato divulgado dolosamente pela querelada é falso, porque nunca ocorreu, e está catalogado no art. 129 do CP, lesão corporal, tem-se que ela praticou o crime de calúnia, previsto no art. 138 do CP: caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.  Nesse rumo, a querelada mesmo ciente da falsidade do fato agiu com vontade dirigida a ofender a honra da querelante.  Além disso, nos termos do art. 141, III, do CP, a pena da querelada deverá ser aumentada de um terço, porque o crime foi praticado nas redes sociais da internet, facilitando a divulgação da calúnia.

As provas da materialidade do crime e de tudo que aqui se alega, constam na documentação anexada à inicial, referindo-se à cópia da postagem realizada, cópia da página da querelada na rede social e toda a repercussão gerada, bem como nos depoimentos das testemunhas de acusação.

Dos pedidos

Diante do exposto, requer que:

- Sejam recebidas essas alegações finais;

- Reabra-se a instrução para que sejam observados os trâmites previstos nos artigos 519 a 523 do CPP;

- Caso não seja atendido o pedido anterior, que a querelada seja considerada culpada e condenada.

Nesses termos, pede deferimento.

São Paulo, 25 de junho de 2017.

Advogado

OAB/..., nº ...


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