MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - NOVO CPC

EXCENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE…

NOME……, nacionalidade…, casado…, profissão…, inscrito no CPF sob o nº…, RG nº…, residente e domiciliado na rua…, número…, CEP…, bairro…, cidade-UF…, endereço eletrônico… e NOme…, nacionalidade…, casada…, profissão…, inscrita no CPF sob o nº… RG nº…, residente e domiciliada na rua…, número…, CEP…, bairro…, cidade-UF…, endereço eletrônico…, através de seu advogado que ao final subscreve, procuração em anexo, com endereço eletrônico…, endereço professional na rua…, número…, CEP…, bairro…, cidade-UF…, onde receberá intimações de costume, vêm à presença de Vossa excelência, propor:

                                    AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

Com fundamento no artigo 731 do Código de Processo Civil (CPC), pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:

  1. DOS FATOS

Os requerentes contrariam matrimonio na data de __/__/__, sendo que naquela oportunidade foi adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme demostra certidão de casamento em anexo (doc. 01).

            Desta união os requerentes não tiveram filhos.

          Durante o casamento que durou por 10 (dez) anos, os requerentes constituíram o seguinte patrimônio, sendo:

02 – Imóveis, registrados nas matrículas nº e nº…, no cartório de cidade-UF…., localizado na Rua…, número…, CEP… bairro…cidade-UF.

02 – Automóveis da marca…, modelo…, ano…, chassi…,  renavam…, placas… e marca…, modelo…, ano…, chassi…, renavam…, placas…;

       

       Acontece que por diversos motivos o casamento não teve condições de seguir adiante, não vendo os autores outra solução senão requerer o divórcio consensual.

  1. DO DIREITO

        O §6º do artigo 226 da Constituição Federal (CF) prevê que a dissolução do casamento pode se dar pelo divórcio, suprimindo o requisite de seperação judicial por mais de 01 (um) ano ou seperação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Por sua vez, o artigo 731 do Código de Processo Civil assim diz:

Art. 731.  A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:

I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;

II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;

III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e

IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos.

Parágrafo único.  Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658.

 A partilha será da seguinte maneira: cada um ficará com um imóvel, sendo que o requerente ficará com o bem localizado na rua…, número…, CEP… bairro…cidade-UF, com matrícula… registrado no cartório da cidade.-UF, e a requerente ficará com o outro imóvel, localizado na rua…, número…, CEP… bairro…cidade-UF, com matrícula… registrado no cartório da cidade.-UF.

            Cada requerente ficará com um automóvel, sendo que o requerente ficará com o automóvel da marca…, modelo…, ano…, chassi…,  renavam…, Placa… e marca…, modelo…, ano…, chassi…, renavam…, placas… e a requerente ficará com o automóvel de marca…, modelo…, ano…, chassi…,  renavam…, Placa… e marca…, modelo…, ano…, chassi…, renavam…, placas…

            As partes dispensam a pensão alimentícia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsistência própria.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, considerando que a pretensão dos cônjugues, tem amparo legal no artigo 226, § 6, da Constituição Federal, bem como artigo 731 do CPC, requerem:

a) a decretação do divórcio, colocando fim ao matrimônio;

b) a mulher voltará a usar o nome de solteira qual seja…;

c) a expedição do mandando para o Cartório de Registro Civil, determinando que proceda com a averbação do divórcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;

d) seja expedido ofício para o Cartório de Imóveis da cidade-UF…., informando a propriedade da totalidade dos imóveis registrado nas matrícula n… e n….;

e) expedição de ofícios para a Ciretran local, informando as alterações de cadastro e propriedade dos veículos acima relacionados.

Protesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes.

            Dá-se á presente demanda o valor de R$... (valor por exetenso).

       Nestes termos,

       pede deferimento.

       Local e data,

       Advogado, OAB nº…


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