Petições de Ativismo judicial
Ação cautelar para fornecimento de medicamentos pelo Estado
Por
Amaro Bandeira de Araújo Júnior
Destacado em 02 de Fevereiro de 2013 às 10:22
Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
Ação popular para coleta de lixo nas ruas
Por
Judson Barros
Destacado em 11 de Janeiro de 2013 às 16:10
Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a Prefeitura de Macapá e o Prefeito Municipal a providenciarem, no prazo de 24 horas, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da Capital.