Petições
Consumidor e fornecedor
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a cooperativa prestadora de serviços
Por Destacado em 14 de out. de 2008 às 03:00
O Ministério Público ajuizou ação civil contra cooperativa que atua no ramo de distribuição de energia elétrica. Tendo em vista que esta argüiu que seria consumidora e não prestadora de serviços para os fins da legislação consumerista, o autor da ação apresentou impugnação à contestação, refutando tais argumentos.
Juiz condena site de leilões online solidariamente com o vendedor do produto
Por Raphael MonteiroDestacado em 15 de mar. de 2007 às 03:00
Os pedidos do autor foram julgados totalmente procedentes, responsabilizando solidariamente a empresa de leilões online e o vendedor em virtude da não entrega de mercadoria adquirida por meio de anúncio veiculado no respectivo site.