Despesas processuais (Direito Processual Civil)
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
02/05/2014 12:34 4
O SINDOJUS-MG indaga ao CNJ o que seria o recebimento “justo e correto” e como deveria ser baseado o “valor necessário para o custeio de diligência” por oficial de justiça.
28/04/2014 20:07 1
SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o Tribunal de Justiça mineiro seja impedido de impor o não pagamento da indenização prévia para cumprimento do mandado judicial ou da diligência.
01/07/1999 03:00 1
Informações em agravo de instrumento contra decisão que julgou deserto recurso de apelação interposto em favor do INSS, tratando-o como autarquia que é.
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