Petições de Direito de petição
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Por
Raysla Ferreira do Carmo
e
Maria do Carmo Santos Bezerra
Publicado em 05 de Maio de 2017 às 19:52
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios
Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)
Por
Marco Antonio Valencio Torrano
Publicado em 20 de Março de 2015 às 00:08
A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.
Direito de petição:
Por
Destacado em 19 de Agosto de 2006 às 00:00
Ação civil pública para compelir município a autorizar, independentemente de taxas, o recebimento de petições em defesa de situações coletivas, de interesse público, difuso ou garantias individuais, bem assim contra ilegalidades ou abuso de poder.