Petições de Direito do negro à igualdade
Mandado de segurança contra cotas no vestibular
Por
Roberto de Oliveira Aranha
Destacado em 03 de Maio de 2005 às 00:00
Petição inicial de mandado de segurança contra o reitor da Universidade Federal da Bahia, em virtude de norma que reserva 45% das vagas no vestibular para afrodescendentes e indodescendentes.
ADIN contra a lei de quotas para negros no vestibular:
Por
Luiz F. M. Silva
,
Humberto S. Junior
e
Sergio Abreu
Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00
Oito entidades de defesa dos direitos dos cidadãos afro-brasileiros pediram sua admissão como "amicus curiae" em Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das leis estaduais que estabelecem quotas para estudantes negros nos exames vestibulares do Rio de Janeiro.
Vestibular com quotas para negros:
Por
Jussara Carvalho
e
André Francisco Siqueira
Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00
Petição inicial de mandado de segurança impetrado por candidata ao vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi reprovada em virtude da aplicação da quota para estudantes negros.