Discricionariedade dos atos administrativos
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
26/10/2017 23:55 1
Modelo de petição de ação ordinária versando sobre o direito de candidato aprovado em concurso público, com pedido de liminar, com pedido de posse em face de vagas ocupadas por servidores em caráter precário.
26/10/2017 23:53 2
Modelo de Recurso Administrativo em face de decisão de reprovação na avaliação psicológica.
26/10/2017 23:52 1
O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.
01/08/2000 00:00 1
Inicial de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público contra o Estado de Sergipe, para compelir a Administração Pública a concluir obra inacabada de ginásio de esportes.
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