Petições
Discricionariedade dos atos administrativos
Ação ordinária - Aprovação em concurso público, posse em face de preterição da ordem de classificação - Novo CPC
Por Maysa MartimianoPublicado em 27 de out. de 2017 às 01:55
Modelo de petição de ação ordinária versando sobre o direito de candidato aprovado em concurso público, com pedido de liminar, com pedido de posse em face de vagas ocupadas por servidores em caráter precário.
Recurso administrativo Concurso público - Prova psicotécnica
Por Maysa MartimianoPublicado em 27 de out. de 2017 às 01:53
Modelo de Recurso Administrativo em face de decisão de reprovação na avaliação psicológica.
Mandado de segurança NCPC - Concurso público - Adiamento de posse - término de curso - ausência de diploma
Por Maysa MartimianoPublicado em 27 de out. de 2017 às 01:52
O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.
Ação civil pública para conclusão de obra de ginásio de esportes
Por Silvio Roberto Matos EuzébioDestacado em 1 de ago. de 2000 às 03:00
Inicial de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público contra o Estado de Sergipe, para compelir a Administração Pública a concluir obra inacabada de ginásio de esportes.