Petições de Discricionariedade dos atos administrativos
Ação ordinária: aprovação em concurso público e desrespeito à ordem de classificação
Por
Maysa Martimiano
Publicado em 26 de Outubro de 2017 às 22:55
Modelo de petição de ação ordinária versando sobre o direito de candidato aprovado em concurso público, com pedido de liminar, com pedido de posse em face de vagas ocupadas por servidores em caráter precário.
Recurso administrativo: concurso público com irregularidades na prova psicotécnica
Por
Maysa Martimiano
Publicado em 26 de Outubro de 2017 às 22:53
Modelo de Recurso Administrativo em face de decisão de reprovação na avaliação psicológica.
Modelo de MS (NCPC): concurso público, ausência de diploma, adiamento de posse e término de curso
Por
Maysa Martimiano
Publicado em 26 de Outubro de 2017 às 22:52
O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.
Ação civil pública para conclusão de obra de ginásio de esportes
Por
Silvio Roberto Matos Euzébio
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Inicial de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público contra o Estado de Sergipe, para compelir a Administração Pública a concluir obra inacabada de ginásio de esportes.