Petições
Informática e direitos fundamentais
Representação contra o Brasil na OEA em razão de ato praticado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Por Fábio de Oliveira RibeiroDestacado em 4 de nov. de 2013 às 16:33
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
Ação de indenização contra empresa de spam resulta em acordo
Por Michael Frank GorskiDestacado em 1 de out. de 2001 às 03:00
Um usuário de Internet ajuizou uma ação de indenização contra uma empresa que vendia endereços de e-mail coletados sem autorização de seus proprietários, para fins de prática de “spam”. A ação terminou em acordo, no valor simbólico de R$ 500,00, mas serve de exemplo para que iniciativas semelhantes possam inibir a praga do “spam”, que invade nossas caixas de e-mail e enche os cofres de empresas inescrupulosas.