Custeio de procedimento médico pelo SUS: inicial de ação de obrigação de fazer
21/08/2014 10:18 5
Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
Judicialização dos direitos sociais
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
21/08/2014 10:18 5
Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
02/02/2013 11:22 5
Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
11/01/2013 17:10 6
Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a Prefeitura de Macapá e o Prefeito Municipal a providenciarem, no prazo de 24 horas, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da Capital.