Petições de Justiça Federal
[PETIÇÃO] Declínio de competência: crime de fraude em compra premiada
Por
Francisco Carlos Gomes de Castro Filho
Destacado em 16 de Julho de 2020 às 18:05
Trata-se de modelo de manifestação processual referente à fixação da competência judicial frente às mudanças no cenário de interpretação jurisprudencial do STJ nos casos de compra premiada.
Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
Por
Jandira Inês Weber de Rosso
Publicado em 24 de Outubro de 2017 às 06:18
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.