Petições de Lei Maria da Penha
Memoriais de alegações finais do assistente de acusação
Por
Josyane Limonge Marengoni
Publicado em 25 de Fevereiro de 2020 às 16:56
Modelo de alegações finais apresentado pelo advogado no âmbito da Lei Maria da Penha, pelo crime do art. 129 do Código Penal.
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Por
Cleber Ferreira Sena
e
Arminda Ursula P. Baqueiro
Destacado em 22 de Novembro de 2018 às 11:30
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Denúncia em crime de violência doméstica.
Por
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
Destacado em 15 de Abril de 2007 às 00:00
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.