[Modelo] Alegações finais do assistente de acusação

Modelo de alegações finais apresentado pelo advogado no âmbito da Lei Maria da Penha, pelo crime do art. 129 do Código Penal.

[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha

Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.

Denúncia em crime de violência doméstica.

Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.