Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 11:05 0
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Lei Maria da Penha
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 11:05 0
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Denúncia em crime de violência doméstica.
15/04/2007 00:00 5
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.
