Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
30/11/2017 20:23 0
Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos
09/08/2017 23:10 0
Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
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Ação cautelar para fornecimento de medicamentos pelo Estado
02/02/2013 13:22 5
Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
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Caso Microvlar: ação de indenização contra a Schering
01/04/1999 03:00 1
Ação de indenização movida por uma usuária das "pílulas de farinha" que veio a ter uma filha inesperada, nascida prematuramente e com problemas de saúde
