Tudo de Projetos de lei no Direito Previdenciário

O Fator 85-95 seria o sucessor constitucional ideal do repudiado Fator Previdenciário?

O Fator Previdenciário nos apresenta uma fórmula que claramente defesa o benefício dos segurados que por longos anos contribuíram para os cofres da Previdência Social. Seria constitucional a incidência do fator? Divagações acerca do Fator 85-95.

Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição

O presente artigo visa analisar a atual abrangência das leis previdenciárias, mormente no que diz respeito aos profissionais do sexo, bem como os possíveis impactos decorrentes da aprovação do PL "Gabriela Leite".

Projeto de lei para admissão de testemunho como prova de atividade rural

O projeto de lei nº 6.147/2009 pretende modificar a legislação atual, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.