Petições de Proteção ao patrimônio cultural
Ação civil pública para reparação de prédio tombado
Por
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Destacado em 24 de Fevereiro de 2008 às 00:00
Petição inicial de ação civil pública proposta por entidade civil na qual se requer a restauração, conservação, preservação e proteção de importante patrimônio histórico do Estado do Rio Grande do Norte.
Ação civil pública contra construção de shopping em imóvel tombado
Por
Marcus Vinicius Gramegna
Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00
Ação impetrada por associação de moradores do bairro Bela Vista, em São Paulo, visando a impedir a construção de um prédio comercial, ocupando parte do local onde atualmente fica o Hospital Matarazzo, imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual.