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Provas no processo eleitoral
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral
26/06/2017 19:06 2
Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.
Ainda não temos nenhuma Petição sobre Provas no processo eleitoral.
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