Petições de Reclamação
Reclamação Trabalhista- rito ordinário
condenação em danos morais, verbas rescisórias e indenização substitutiva.
[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)
Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.
Reclamação trabalhista pelo rito ordinário
Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.
Modelo de reclamação constitucional
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
Reclamação junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça
Com fundamento na previsão constitucional (artigos 102, I, “l” e 105, I, “f”, da CF), legal (artigos 13 a 18 da Lei n.º 8.038 de 28 de maio de 1990) e regimental (artigos 187 a 192 do RISTJ), contra ato manifestamente contrário à Acórdão...