Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO 

Reclamação Trabalhista (art. 840, CLT c/c art. 319, CPC)

NOME DA RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, CTPS nº, série nº, PIS nº, residente e domiciliada à Rua ___, nº___, Bairro___, CEP:___, Cidade/Estado, por meio de seu advogado ao final subscrito (procuração anexa), com escritório situado à Rua ___, Bairro___, CEP: ___, Cidade/Estado, (e-mail: ___), para onde requer sejam enviadas todas as notificações, vem a presença de Vossa Excelência propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário

em face da empresa NOME DA EMPRESA, CNPJ nº ___, sediada à Rua ___, nº ___, Bairro ___, CEP: ___, Cidade/Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer a reclamante, como fulcro no art. 4º da Lei nº 1.060/50, que seja concedido os benefícios da justiça gratuita, vez que não possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme certidão e demonstrativo financeiro anexo. 

II - DOS FATOS

A reclamante fora admitida pela reclamada em 11.08.2012 para trabalhar como vendedora. Ressalte-se, que, não obstante a referida data de admissão, sua CTPS somente fora assinada em 01.01.2013.

Recebia salário base no valor de R$ 1.000,00 acrescido de 5% de comissões sobre vendas, totalizando uma média mensal de R$ 600,00. Contudo, essas comissãoes não integravam a folha de salário, não repercutindo nas verbas legais e contratuais havidas no decorrer da relação de emprego.

Ademais, durante todo o período contratual a empresa nunca recolheu o valor do FGTS, bem como nunca pagou 13º salário.

Ocorre que a reclamante fora demitida em 22.09.2017, por justa causa, tendo a reclamada por ocasião da homologação da rescisão pago apenas o valor referente ao saldo salarial e férias vencidas, acrescidas do 1/3 constitucional.

Tendo em vista o exposto, acreditando terem sido lesados seus direitos referentes às verbas rescisórias, passa por meio desta a requerê-los.

III - DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

a) seja concedido o benefício da justiça gratuita;

b) a notificação da reclamada para comparecer a ser designada por este juízo e, querendo, apresentar contestação, sob pena de serem admitidas como verdadeiras as alegações ora expostas;

c) que seja julgada totalmente procedente a presente reclamação para o pagamento dos valores abaixo especificados, bem como para deferimento dos demais pedidos:

c.1) que seja declarada a dispensa sem justa causa com pagamento de todas as verbas rescisórias inerentes a esta extinção (Obs: especificar verbas);

c.2) que seja reconhecido o vínculo empregatício a partir de 11.08.2012, com a devida correção da anotação na CTPS;

c.3) que seja integralizado o valor referente as comissões e suas repercussões;

c.4) o pagamento da diferença do saldo de salarial, incluídas as comissões. no valor de R$;

c.5) aviso prévio no valor de R$;

c.6) férias proporcionais no valor de R$;

c.7) 13º salário no valor de R$;

c.8) 13º salário proporcional do valor de R$;

c.9) Diferença referente ao pagamento das férias vencidas, tendo em vista, a inclusão do valor das comissões ao salário, no valor de R$;

c.10) recolhimento dos valores devidos do FGTS;

c.11)multa de 40% do FGTS;

c.12) multa do art. 477 da CLT;

c.13) multa do art. 467 da CLT;

c.14) pagamento dos honorário devidos.

IV - DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito, especialmente, pelo depoimento da reclamada, pela oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outros  possíves meios de prova.

Dá-se a causa o valor de R$

Termos em que 

Pede deferimento

Local, data.

Advogado

OAB nº



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria