Petições de Reforma de 2000
Modelo ação de rito sumário - Acidente veicular Acidente de carro
Por
Eliézer Trevisan Theodoro
Publicado em 26 de Novembro de 2014 às 16:27
MODELO BÁSICO - ACIDENTE VEICULAR
Adin contra lei 9958/00.
Por
Luiz Salvador
Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00
Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 9958/00, que instituiu as comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho. Alega-se a violação dos princípios de amplo acesso ao Judiciário, do contraditório e da ampla defesa e da irredutibilidade salarial.