Ação por danos material e moral decorrentes de prisão ilegal
01/12/2013 12:57 4
Inclui-se na peça a demanda de indenização pelos danos materiais que o autor tivera ao custear as providências do pleito de relaxamento de sua ilegal prisão.
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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![Emerson Odilon Sandim]( "Emerson Odilon Sandim")
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Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP
04/11/2013 16:33 38
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
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Rebelião em presídio.
28/11/2007 03:00 1
A presidiária Suzane Richthofen ajuizou ação de indenização contra o Estado de São Paulo, em razão de riscos sofridos durante rebelião na penitenciária em que se encontrava.
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Estado não é responsável por danos morais a réu absolvido
01/04/2002 03:00 1
Político acusado de peculato foi absolvido judicialmente, e requer indenização por danos morais ao Estado. Este interpôs recurso extraordinário, alegando que a persecução criminal é dever do Estado, não sendo cabível a responsabilização do Estado por atos de terceiros (imprensa).
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Ação de indenização por danos morais por sevícias sexuais na prisão
01/11/2001 03:00 3
![Wagner Giron De La Torre]( "Wagner Giron De La Torre")
Petição inicial de ação indenizatória contra o Estado de São Paulo, movida por ex-presidiário submetido às mais degradantes experiências numa cela de cadeia, inclusive sevícias sexuais.
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Indenização contra o Estado por acidente com aluno em escola pública
01/11/2001 03:00 2
![Carlos Roberto Gomes Salgado]( "Carlos Roberto Gomes Salgado")
Petição requerendo indenização do Estado em razão de acidente ocorrido com aluno no interior de escola pública, durante o horário de aulas, que causou a amputação de um dedo da mão, além de fratura exposta em outro dedo.
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Ação de indenização contra o Estado por vítima de disparo de policial
01/05/1999 03:00 1
Indenização movida pela família de mototaxista que ficou tetraplégico após ser atingido por um tiro de policial militar que o confundiu com um marginal.
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Indenização por tortura na prisão
23/12/1998 03:00 1
![Karina Marques Santos Oliveira]( "Karina Marques Santos Oliveira")
Memoriais de razões finais em ação de indenização contra o Estado por torturas praticadas por agentes policiais contra o autor.
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Ação de indenização por danos morais contra a União
23/12/1998 03:00 2
![Francisco Leopoldo Martins Filho]( "Francisco Leopoldo Martins Filho")
Inicial e réplica à contestação em ação de indenização por danos morais cometidos através da imprensa, ajuizada em face da União
