Absolvição por falta de provas
09/10/2019 11:40 1
A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.
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Absolvição sumária do acusado
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
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Absolvição sumária no procedimento do júri
30/06/2015 16:38 4
Se absolvição do art. 397 do CPP pode ser empregada no procedimento comum, não há razão de impedir o seu manejo no rito do júri.
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Absolvição sumária no Júri: a decisão é constitucional?
18/05/2012 17:15 1
Não obstante restar evidenciado que a absolvição sumária é uma decisão que julga o mérito, entendemos que o juiz sumariante possui legitimidade para proferi-la.
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Resposta à acusação e absolvição sumária: aplicação na Lei de Drogas
15/01/2012 17:55 3
No trâmite da Lei nº 11.343/2006, deve ser assegurada a oportunidade de o acusado apresentar defesa preliminar (após a sua notificação); em seguida, não sendo o caso de rejeição da denúncia, resposta à acusação (após a sua citação), chegando-se à etapa em que juiz verificará se é o caso de absolvição sumária do acusado.
