Seguro obrigatório DPVAT:

Recurso contra decisão que considerou prescrita ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, pela aplicação do prazo decenário instituído pelo novo Código Civil.

Responsabilidade objetiva extracontratual nos acidentes de trânsito

INTRODUÇÃO A cada ano, dezenas de milhares de pessoas morrem em acidentes automobilísticos em todo o mundo, e outras centenas de milhares ficam feridas. No Brasil, morrem anualmente cerca de 25 mil pessoas no trânsito. Em números absolutos, a quantidade…

Caso fortuito e força maior nos acidentes de trânsito

No ordenamento civil brasileiro, caso fortuito e força maior podem funcionar como excludentes do dever de indenizar, se verificados em determinadas circunstâncias. O parágrafo único do artigo 393 do Código Civil dispõe que: o caso fortuito ou de força maior…

[Modelo] Acidente de trânsito: responsabilidade do proprietário

Inicial de indenização por acidente de trânsito, na qual se destaca a análise jurídica da responsabilidade do proprietário do veículo que não o conduzia no momento do acidente.

Indenização em acidente de trânsito.

Agravo de instrumento contra decisão que negou tutela antecipada em ação de indenização por acidente de trânsito.

Indenização por acidente de trânsito.

Inicial em ação de indenização por acidente de trânsito, pelo procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, para alimentos provisionais e capital para garantir eventual julgamento procedente da ação.

Indenização por morte em acidente automobilístico

Sentença em ação indenizatória por morte em acidente com caminhões, ajuizada pela família do falecido contra o pai do motorista causador do acidente, que é menor.

Indenização por acidente de trânsito

Indenização para reparação de danos causados por acidente de trânsito no qual faleceu um filho do requerente, que contribuía para o sustento do pai com seu trabalho.

Ausência de responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo acidentado

Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor. Com freqüência se…