O auxílio-doença:

O auxílio-doença é um benefício previdenciário, concedido aos segurados do sistema, quando acometidos do risco social "incapacidade laborativa" em decorrência de doença, seja comum, seja acidentária.

Essência e desenvolvimento da incapacidade como fato jurídico-previdenciário e a rejeição da MP nº 242

Sumário: 1. Prolegômenos; 2. Auxílio-doença; 3. Aposentadoria por invalidez; 4. Auxílio-acidente; 5. Carência,data de início da incapacidade – DII e qualidade de segurado; 6. Data de início dos benefícios – DIB; 7. Renda mensal inicial – RMI; 8. Suspensão e…

Da competência em ações acidentárias e revisionais de benefício decorrentes

CONSIDERAÇÃO INICIALO presente estudo refere-se a trabalho desenvolvido na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho/RS, onde o Professor Mestre Celso Adão Portella propôs indagação, e o aluno deveria responder de forma discursiva, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO: 1)…

Portadora de HIV: ação para restabelecimento de auxílio-doença

Petição inicial de ação pedindo o restabelecimento de auxílio-doença concedido a portador de HIV, nos termos da Lei nº 7.670/88.

[Modelo] Ação de restabelecimento de benefício acidentário

Petição inicial de ação contra o INSS, para restabelecimento de benefício de auxílio doença por acidente do trabalho, que fora suspenso quando a empregada ainda se encontrava impedida de exercer suas funções