Revista de Causas de aumento da pena
ISSN 1518-4862
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Aumento de pena do furto noturno: aplicação ao furto qualificado
Por
Rodolfo R T Menezes
Destacado em 02 de Março de 2012 às 16:32
Se o §2º do art. 155 do Código Penal pode ser aplicado às situações de furto qualificado (§4º), conforme já decidiu o STJ, por que o §1º, que prevê causa de aumento de pena para o furto noturno, também não pode?
