Causas de aumento da pena

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Perícia na arma de roubo como requisito para majoração da pena

31/10/2017 14:00Filipe Maia Broeto e Valber Melo 0

O presente artigo buscará mostrar a imprescindibilidade da realização da perícia na arma de fogo empregada no delito de roubo (art. 157, §2º, I, do Código Penal), para que possa haver a consequente – e legítima – majoração na reprimenda.

Tráfico de drogas e utilização de transporte público: quando há causa de aumento de pena?

07/05/2015 14:28Rafael Theodor Teodoro 2

Analisa-se a mudança de orientação jurisprudencial operada no âmbito do STJ quanto à incidência da causa de aumento de pena do tráfico em transporte público após a pacificação da jurisprudência do STF nessa matéria.

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