CNPJ
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12/11/2015 10:22 2
Com a introdução da Instrução Normativa n° 1.470/14, as SCPs estão obrigadas à inscrição perante o CNPJ. Quais as consequências para a sociedade em conta de participação e o que muda em relação aos sócios?
06/03/2014 16:05 3
A ficção do CNPJ não pode descambar para uma subversão dos ditames legais, considerando estabelecimentos de um mesmo grupo econômico como autônomos ou com personalidade jurídica distinta, sem ligação ou responsabilidade tributária.
28/01/2014 17:35 6
Analisa-se a forma de tributação que é aplicável ao condomínio de edifícios, tratando também das obrigações acessórias cabíveis.
08/01/2014 15:05 10
Explicam-se ações necessárias perante a Junta Comercial, Receita Federal do Brasil - CNPJ, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município - CCM.
28/01/2013 19:10 2
É possível a substituição do CNPJ da matriz pelo da filial da empresa contratada, por meio de alteração contratual fundada no inciso I do art. 58 da Lei nº 8.666/93. Incumbe à Administração analisar a repercussão tributária, implicando eventualmente a necessidade de revisão dos valores ajustados, bem como proceder à verificação da regularidade fiscal tanto da matriz quanto da filial antes de efetuar cada pagamento.
01/03/1999 03:00 1
Acreditando na hipótese (cada vez mais remota) de que ainda exista algum bom senso na Receita Federal, esperamos que sejam imediatamente revogadas as normas que criaram o tal de CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – uma vez que…
23/12/1998 03:00 1
1 – INTRODUÇÃO No último dia 05 de março, a Secretaria da Receita Federal (SRF) editou Instrução Normativa instituindo o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, substituto do CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, atualmente em vigor. Tal instrução…
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