A possível fraude eleitoral do RDV

Os partidos têm à disposição milhões de combinações diferentes, pelas quais é possível, depois das eleições, conferir se um voto comprado foi mesmo digitado pelo eleitor na urna eletrônica.

Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico

Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.

O coronelismo e a restrição aos direitos políticos

Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.

Captação ilícita de sufrágio: impossibilidade da utilização do litisconsorte como testemunha

Os eleitores que recebem benesses em troca de seu voto, são obrigatoriamente, coautores dos ilícitos, ao menos na esfera criminal. É um contra-senso ouvir como testemunha alguém que não poderia prestar o compromisso legal de dizer a verdade.