Revista de Concursos Públicos
ISSN 1518-4862 Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
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Resolução nº 11/2006 do CNJ e a interpretação do artigo 93, I, da CF/88 acerca da atividade jurídica
Por
Alexandre Sturion de Paula
Destacado em 03 de Fevereiro de 2006 às 00:00
O Conselho Nacional de Justiça, em sessão de 31 de janeiro de 2006, após várias contribuições doutrinárias e embates jurídicos acerca da interpretação do inciso I do artigo 93 da Constituição sobre a noção de "atividade jurídica", pacificou a questão…
Concurso público e os direitos dos candidatos
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00
Dois aspectos merecem relevo neste trabalho: o valor das taxas de inscrição e o direito de ser nomeado.
