Revista de Consignação em pagamento no Direito Tributário
ISSN 1518-4862
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Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
Por
Luiz Felipe Nobre Braga
Destacado em 14 de Novembro de 2013 às 09:12
A ação de consignação em pagamento tem caráter dúplice. No entanto, tal especificidade não impede a utilização da reconvenção.
Imunidade tributária dos templos de cultos religiosos
Por
Natalia Gonçalves Siqueira
Destacado em 27 de Novembro de 2012 às 16:45
Diante do princípio fundamental à liberdade religiosa, criado como garantia constitucional, o instituto da imunidade tributária aos templos de qualquer culto demonstra o quão importante para o Estado Democrático de Direito, garantir a liberdade e a igualdade a todos os cidadãos, independentemente dos valores morais e religiosos de cada um.
Qual tributo pagar e para quem? Solução para o contribuinte
Por
Alexandre Levinzon
Destacado em 24 de Novembro de 2012 às 16:00
Atualmente muitos contribuintes vêm enfrentando um problema sério: o fato de serem exigidos a pagar diferentes tributos sobre uma mesma situação (fato gerador) por dois municípios, dois estados, ou mesmo um estado e um município, União e município, etc.