Controle preventivo
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05/10/2017 13:25 0
O controle judicial preventivo da constitucionalidade das leis tratar-se-ia de uma interferência desautorizada e inconstitucional nos Poderes Legislativo e Executivo?
10/07/2013 19:35 9
O controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo é medida excepcional, cabível apenas para o controle de Proposta de Emenda Constitucional que não observe o devido processo legislativo.
27/05/2013 01:11 1
Medidas eleitorais casuísticas podem exorbitar da competência legislativa do Congresso Nacional e macular o devido processo legislativo. Qual o sentido, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de admitir que se obste a tramitação de uma emenda e não a de uma lei ordinária?
01/12/2000 03:00 8
"Legislar é fazer experiências com o destino humano" (Jahrreiss) 1. Considerações Preliminares A moderna doutrina constitucional ressalta que a utilização de fórmulas obscuras ou criptográficas, motivadas por razões políticas ou de outra ordem, contraria princípios básicos do próprio Estado de…
01/05/2000 03:00 1
I – GENERALIDADES No sistema jurídico-constitucional brasileiro três são os sistemas de controle de constitucionalidade das leis e atos do poder público: o político, o jurisdicional e o misto. Destes, hoje, o mais difundido entre nós (porque de melhor eficácia)…
01/01/2000 03:00 1
I - À guisa de Introdução: Que a Constituição Federal de 1988 trouxe inegáveis avanços é, depois de dez anos, indiscutível, máxime no que respeita aos direitos sociais que contempla. Mas é inegável também a introdução de institutos de duvidosa…
01/10/1999 03:00 1
O sistema de controle de constitucionalidade expresso na C.F/88 está assentado em duas premissas: supremacia da Constituição Federal e competência do Poder Judiciário. A doutrina nos apresenta outra espécie de controle de constitucionalidade a par do controle judicial, é o…
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