Revista de Correção monetária
ISSN 1518-4862A Medida Provisória 1951-33 e os saques do FGTS
A Medida Provisória n. 1951 em sua 33a reedição, trouxe maiores restrições com relação a possibilidade de saque nas contas-vinculadas do FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que vêm causando várias controvérsias ,senão vejamos. A retromencionada medida…
FGTS: o empregador terá também de pagar a diferença?
A respeito dos expurgos praticados na correção dos saldos do FGTS, é freqüente ouvir: "como o empregador pode ser considerado omisso em relação a um direito só reconhecido tempos depois", "o empregador não pode ser penalizado pelos erros do governo";…
A decisão do STF e a multa fundiária
O STF reconheceu o direito à correção do saldo do FGTS pelos índices dos Planos Versão e Collor I, com repercussão na multa de 40% pela rescisão do contrato de trabalho.
Os expurgos no FGTS
No dia 12/04/2000, teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos primeiros Recursos Extraordinários interpostos pela Caixa Econômica Federal relativamente às centenas de milhares de ações ajuizadas nas cinco regiões das Varas Federais, cobrando a diferença entre os valores…
O Supremo Tribunal Federal e a questão da correção monetária do FGTS
Com razoável alarde e ampla cobertura da imprensa, teve início, em 12 de abril passado, o julgamento de Recursos Extraordinários atinentes ao cabimento, ou não, dos expurgos que a Caixa Econômica Federal mandou praticar, ao publicar seus Editais, no Diário…