Falso testemunho e Direito de Família

Deve-se considerar inexigível a conduta daquele que mente em benefício de ascendente, descendente ou cônjuge. A questão merece ser resolvida à luz da culpabilidade, e não da tipicidade.

Previsão de sanções pecuniárias no projeto de novo CPC

A legislação precisa definir com clareza o campo da liberdade de atuação das partes, para que possam perceber em que momento sua ação ou omissão constitui regular exercício do direito de resistir; ou prejudica a eficiência da Justiça; ou apenas descumpre determinação judicial não mandamental.

Como sair da boate sem pagar e sem apanhar?

É crime cobrar dívidas com violência ou reter clientes em boates. Essas questões devem ser resolvidas pela justiça, não pela força. Como diferenciar inadimplentes de má-fé e boa-fé?